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Inventário na comunhão parcial de bens
Embora o regime de bens seja escolhido quando se realiza o casamento, devemos lembrar que ele, além de gerir o patrimônio do casal durante a união, produzirá efeitos não só quando, e se, houver...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 17 anos
A importância do artigo 615-A do CPC e a fraude à execução
Por Diego Nery , estagiário (OAB/RS nº 35E997) O instituto da fraude à execução é aplicado com frequência como uma medida que o devedor encontra ao alienar seus bens ou mesmo se desfazer de quantias,...
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